Presidente da OAB-DF diz que Alexandre de Moraes se excedeu em questões relacionadas a 8 de janeiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, expressou preocupações quanto à condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a corte "virou uma vara criminal". Em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (21/12), Délio destacou as dificuldades enfrentadas para ter acesso aos autos, especialmente nos primeiros dias e meses.

"Foi uma dificuldade imensa para ter acesso, principalmente nos primeiros dias, nos primeiros meses, até aos autos. O Supremo virou uma vara criminal, essa que é a verdade. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes virou uma vara criminal e eu acho que esse não é o papel do Supremo Tribunal Federal", afirmou Délio.

O presidente da OAB-DF ressaltou a importância de garantir que mesmo em casos graves, como os atos de 8/1, todos devem ser punidos nos limites da lei e no devido processo legal, com a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ele argumentou que, em alguns pontos, o ministro Alexandre de Moraes e o STF se excederam em relação a algumas questões.

“Eu acho que, por mais graves que tenham sido os atos do dia 8/1, por mais grave que seja qualquer crime, tudo deve ser punido nos limites da lei, no devido processo legal, com a ampla defesa. Tudo isso existe lá no artigo 5º da nossa Constituição Federal e tem que se atentar para isso”, completou.

Segundo Délio, “em alguns pontos, nós entendemos que o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal, de forma geral, se excedeu em relação a algumas questões”. “Em relação a todas elas nós temos lutado muito”, pontuou.

"Em relação a todas elas nós temos lutado muito", afirmou Délio, mencionando o caso da conselheira da OAB-DF, Margarida Marinalva de Jesus Brito, presa pela PF por recolher celulares de pessoas detidas no acampamento em frente ao Quartel-General de Brasília. A conselheira foi posteriormente libertada após a atuação da OAB-DF e do Conselho Federal da OAB.

Ao fazer um balanço da gestão em 2023, Délio destacou que a OAB-DF atuou desde o primeiro dia em defesa das prerrogativas dos advogados após a invasão e depredação da sede dos Três Poderes. Ele enfatizou a montagem de diversas forças dentro da OAB para proporcionar a devida atenção, especialmente para a advocacia que, nos primeiros dias, enfrentava dificuldades no acesso aos autos e aos clientes.

No âmbito da atuação da Ordem, Délio mencionou que a OAB pediu o desmembramento do processo em relação à maioria das pessoas investigadas, argumentando que o Supremo não seria o local apropriado para julgar esses casos.