A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19/12), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), cassados na quinta-feira (18/12) por decisão da Mesa Diretora. Na área de transparência do portal da Casa, os documentos deles e de seus familiares já não aparecem mais como válidos.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam o mandato por decisão da Mesa Diretora da Câmara
Foto: Vinicius Loures e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ambos estão atualmente nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e passou a atuar no país em busca de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações e processos contra sua família. Ele perdeu o mandato por exceder o limite de faltas às sessões da Câmara e responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso da Justiça.
Além do ex-deputado, a Câmara cancelou os passaportes diplomáticos da esposa dele, Heloísa, e dos dois filhos do casal. O documento é concedido a parlamentares, que têm a prerrogativa de viagens oficiais, e pode ser estendido a cônjuges e dependentes. Com o fim do mandato, a autorização para o passaporte diplomático é automaticamente encerrada, mas isso não impede a obtenção ou o uso de passaporte comum.
Sem previsão de retorno ao Brasil, Eduardo Bolsonaro avalia a possibilidade de solicitar um “passaporte de apátrida” para permanecer nos Estados Unidos. Esse tipo de passaporte é, na prática, um documento de viagem concedido a pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país. Ele é emitido pelo país em que a pessoa reside, e não pela nação de origem, e não confere cidadania nem direitos políticos.
Ao contrário de Eduardo, Alexandre Ramagem foi cassado após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Entre as penas impostas estava a perda do mandato, e a Câmara optou por declarar a cassação diretamente pela Mesa Diretora, sem levar a decisão ao plenário, para evitar a repetição do cenário envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, conforme divulgado pelo portal “Platô BR”, e é considerado foragido. A esposa dele, Rebeca, e as duas filhas do casal também estão no país. Todos tiveram os passaportes diplomáticos cancelados pela Câmara.
No caso de Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STF decretou a perda do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter a cassação ao plenário em vez de efetivá-la por ofício. Em votação, os deputados optaram por manter o mandato da parlamentar.
Em menos de 24 horas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a Motta a perda imediata do mandato de Zambelli e a convocação do suplente. A então deputada, presa na Itália e alvo de um processo de extradição, acabou renunciando ao cargo. Sem mandato, ela também teve o passaporte diplomático cancelado.
