Após determinação da Justiça do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou retificações no edital do concurso para o cargo de oficial. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) definiu que 20% das vagas sejam reservadas a pessoas com deficiência ou, no mínimo, que seja assegurada a reserva de 5% das vagas em concursos públicos para esse público.
Com a decisão, o número de vagas destinadas a candidatos com deficiência passou de 5 para 10 na ampla concorrência e de 10 para 17 no cadastro de reserva. A alteração atende à Lei Distrital nº 7.586/24, que prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a mudança na Lei nº 4.949/2012.
No total, o concurso da PMDF para oficial oferece 49 vagas imediatas e 98 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 17.034,85 para o posto de 2º tenente.
O número de vagas para pessoas com deficiência dobrou; também houve aumento na quantidade de vagas para cadastro de reserva
Foto: Divulgação/Agência Brasília
O concurso terá inscrições abertas entre 4 de fevereiro e 6 de março de 2026, das 10h às 18h. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 19 de abril de 2026.
A portaria que oficializa as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22/12) e também reabre o prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição.
O documento traz uma série de ajustes no edital nº 3/2025. Entre as mudanças, foram feitas as seguintes retificações:
Retificações:
– Subitens 1.3, 2.3 (e seus subitens), 3.1.1, alínea “e”, 4.1, 9.11.6, 9.11.6.1 e 11.11
– Item 16 (e seus subitens) e subitem 21.2.3 do edital
Inclusões:
– Subitens 5.7 (e seus subitens), 7.5.3.1, 7.5.3.2 e 12.15.2
O edital do concurso para oficiais da PMDF foi publicado em fevereiro, mas chegou a ser suspenso por decisão judicial para que fossem realizadas alterações. O certame foi retomado pela banca organizadora em 2 de dezembro, após ajuste no critério de idade determinado pela Justiça do DF.
A portaria também autoriza que candidatos já inscritos encaminhem documentação para comprovação do requisito etário, conforme previsto no subitem 7.4.4 do edital de abertura. Documentos que já tenham sido enviados para essa finalidade serão analisados normalmente.
Antes da retificação, o edital estabelecia que o candidato deveria ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições. Agora, passou a valer a regra de que a idade máxima de 30 anos é considerada até a véspera do 31º aniversário. Em outras palavras, o candidato não pode ter completado 31 anos na data de corte.
A banca organizadora do concurso é o Cebraspe. O edital também prevê que as inscrições comecem em 24 de março e que as provas sejam aplicadas em 1º de junho, em cronograma anterior à reabertura de 2026, que passou a prevalecer com as novas datas.
Para disputar uma vaga de oficial, o candidato deve cumprir os requisitos previstos no edital do concurso, incluindo formação específica, idade e demais exigências legais.
Inscrições: 4/2 a 6/3/2026
Provas objetivas e discursivas: 19/4/2026
Teste de aptidão física: 11 e 12/7/2026
Avaliação biopsicossocial (PcD): 20/12/2026
Resultado final: 4/2/2027
Início do Curso de Formação de Oficiais (CFO): 1º/3/2027
