Em meio à repercussão do contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, aparece como representante de grandes grupos privados da saúde e da educação em ações que tramitam na corte, conforme publicação no jornal Folha de S.Paulo.
Levantamento de casos indica que, até o momento, Viviane atuou em 31 processos no STF. Em 22 deles, a tramitação começou após a posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo, em 22 de março de 2017. Entre os clientes, estão a Hapvida, operadora de planos de saúde, e o SEB, grupo educacional que reúne redes como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e a universidade Unidombosco, todos entre os maiores do país em seus setores.
Dos 31 processos, apenas 9 chegaram ao tribunal antes da posse de Moraes. Em 3 desses, o próprio ministro atuava como advogado; os 5 restantes são do período em que ele ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB).
Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram sobre a atuação da advogada.
A esposa de Alexandre passou a ser duramente criticada após sua atuação direta com o marido ser divulgada
Foto: Presidência da República
Nos processos do escritório no Supremo, segundo a publicação,Viviane figura como parte em todos os casos. Não há ações em que outro advogado da banca assine sem a participação dela. Os dois filhos do casal também são sócios do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, e aparecem como integrantes da equipe em algumas dessas ações.
Além dessa estrutura, Viviane abriu, em 22 de setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília, conforme divulgado pelo jornal O Globo. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras com base na Lei Magnitsky a ela e ao instituto Lex, ligado à família.
Não há vedação legal para que familiares de ministros atuem em causas no STF. O entendimento consolidado é que o magistrado não pode julgar processos envolvendo parentes, e que colegas podem se declarar suspeitos se se considerarem amigos ou inimigos desses familiares.
Em um dos processos, a advogada representa o SEB em uma reclamação trabalhista apresentada por um ex-diretor que trabalhou no grupo entre 2018 e 2021. O valor total da ação é de R$ 591 mil. No STF, Viviane pediu uma liminar para suspender o andamento do caso no TST (Tribunal Superior do Trabalho), solicitação que foi atendida pelo ministro André Mendonça.
Ela também atua para o controlador do grupo, Chaim Zaher, em ações que tramitam em outros tribunais.
No caso da Hapvida, o processo no STF é contra o estado do Amazonas. A Secretaria de Educação e Desporto rompeu um contrato de seguro saúde prestado pela operadora, sob a alegação de que o serviço não estaria sendo oferecido em determinadas localidades. A empresa pleiteava o pagamento de R$ 22 milhões e havia obtido liminar favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Essa decisão acabou sendo levada ao STF a pedido da Procuradoria do Amazonas. O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, interrompendo o pagamento à Hapvida e contrariando o que buscava a defesa de Viviane. O mérito não chegou a ser analisado pela corte porque o processo de origem foi decidido em outra instância, o que levou à perda de objeto no Supremo.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos da reportagem, e o SEB informou que não comentaria o caso.
A atuação do escritório de Viviane veio ao centro do debate após o jornal O Globo revelar a existência de um contrato firmado com o Banco Master por 36 meses, a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
Se integralmente cumprido até o início de 2027, o acordo renderia ao escritório R$ 129 milhões. A instituição, porém, foi liquidada pelo Banco Central, e os valores foram considerados acima dos praticados usualmente no mercado.
Caso todos os pagamentos tenham sido realizados até outubro de 2025, mês anterior à intervenção do BC, o contrato já teria proporcionado ao escritório receita de R$ 79 milhões.
Um documento que reproduz o contrato entre o banco e o escritório de Viviane teria sido localizado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso em novembro. Em mensagens atribuídas a ele, consta a orientação de que os repasses ao escritório de advocacia eram prioridade e não poderiam deixar de ser efetuados em nenhuma hipótese.
