PGR recebe pedido de deputada mineira para que Bolsonaro perca benefícios de ex-presidente

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a suspensão imediata dos benefícios concedidos a Jair Bolsonaro como ex-presidente. O pedido ocorre após a PGR denunciar Bolsonaro por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A solicitação agora será avaliada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Benefícios contestados

No ofício enviado à PGR, Dandara Tonantzin argumenta que Bolsonaro não deveria continuar recebendo vantagens custeadas com recursos públicos, uma vez que está sendo formalmente acusado de atentar contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.

Atualmente, Bolsonaro tem direito a uma série de benefícios na condição de ex-presidente, incluindo quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e dois servidores comissionados. A deputada considera essas vantagens inaceitáveis diante das acusações contra ele.

Parlamentar critica privilégios

Dandara Tonantzin declarou que a manutenção desses benefícios é um desrespeito à população brasileira. “É inaceitável que Bolsonaro siga sendo beneficiado às custas do povo brasileiro quando usou do seu mandato de presidente da República para tramar um golpe, atentar contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Ele tem que perder o direito aos benefícios que ainda possuiu, como servidores, seguranças e carros à disposição pagos pela União. Essas benesses são incompatíveis com quem é acusado de práticas criminosas”, afirmou a deputada.

Conduta ilibada como critério para benefícios

O documento encaminhado à PGR reforça que a concessão de segurança pessoal e outras vantagens a ex-presidentes está vinculada à manutenção de uma conduta ilibada após o exercício do cargo. A denúncia formal da PGR contra Bolsonaro por crimes contra a ordem constitucional, segundo a deputada, compromete sua legitimidade para continuar recebendo esses benefícios.

Até o momento, Bolsonaro não se manifestou sobre o pedido.