Justiça autoriza pagamento de R$ 2,1 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS

A Justiça Federal liberou a quantia de R$ 2,1 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais para a concessão ou revisão de benefícios. Esse montante está destinado a regularizar 99.709 processos, impactando mais de 130 mil pessoas que tiveram suas ações resolvidas a favor nos tribunais.

A distribuição dos valores foi efetuada pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pelo agendamento dos pagamentos conforme seus respectivos cronogramas. Este procedimento se refere a requisições de pequeno valor (RPVs), definidas por atrasados de até 60 salários mínimos, equivalentes a até R$ 84,7 mil no ano corrente.

Procedimentos para o recebimento

Para que o beneficiário esteja apto a receber o valor, é necessário que seu processo tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos por parte do INSS, além de ter sido emitida a ordem de pagamento pela Justiça. Aqueles que buscam confirmar se estão na lista de pagamentos autorizados neste mês podem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal de sua jurisdição para verificar a data de emissão da ordem de pagamento.

Distribuição por região

Os valores liberados foram detalhados por região, abrangendo todas as jurisdições dos Tribunais Regionais Federais:

• TRF da 1ª Região: Abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, com um total geral de R$ 1.032.361.995,01, dos quais R$ 890.003.734,05 são destinados a processos previdenciários e assistenciais.
• TRF da 2ª Região: Inclui RJ e ES, totalizando R$ 228.255.830,25, sendo R$ 193.770.567,59 para a categoria previdenciária/assistencial.
• TRF da 3ª Região: Compreende SP e MS, tendo um total de R$ 383.134.478,13, com R$ 290.025.757,16 para benefícios previdenciários e assistenciais.
• TRF da 4ª Região: Abrange RS, PR e SC, com um total de R$ 485.614.545,40, dos quais R$ 418.690.809,18 são para processos de natureza previdenciária/assistencial.
• TRF da 5ª Região: Engloba PE, CE, AL, SE, RN e PB, com um total de R$ 371.454.244,41, sendo R$ 315.997.309,67 destinados a benefícios previdenciários e assistenciais.
• TRF da 6ª Região: Especificamente para MG, totalizando R$ 10.058.832,73, com R$ 10.044.026,49 voltados a processos previdenciários e assistenciais.