A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida na quinta-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar um recurso da defesa para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.
Justiça nega pedido para que empresário não ser chamado de "Careca do INSS."
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a referência ao apelido não pode ser interpretada como ofensa e se enquadra como exercício regular da atividade jornalística.
A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva
Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação do cliente.
Em abril de 2025, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
