A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela rede Truth Social. A decisão foi tomada na sexta-feira (22) e permite que o processo avance após meses de impasse sobre a notificação formal do magistrado brasileiro.

Decisão trata da forma de notificação

A ordem judicial não analisa o mérito das acusações feitas pelas empresas contra Moraes. O despacho trata da forma de citação e autoriza que o procedimento seja feito por endereços eletrônicos institucionais ligados ao STF e ao gabinete do ministro. As companhias terão 30 dias para enviar a notificação e comprovar o envio à corte americana.

Empresas questionam ordens de remoção

A ação tramita na Justiça americana desde 2025. Rumble e Trump Media acusam Moraes de expedir ordens que, na avaliação das empresas, teriam efeito sobre conteúdos e perfis mantidos em plataformas sediadas nos Estados Unidos. As autoras alegam violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as decisões atribuídas ao ministro sejam consideradas sem validade nos EUA.

Tentativas anteriores ficaram travadas

No pedido de citação alternativa, as empresas afirmaram que a comunicação por vias formais, com base na Convenção da Haia, ficou sem avanço no Brasil. A decisão citou a demora e o impasse na cooperação judicial, além de indicar que a Convenção não proíbe expressamente a citação por e-mail. A corte também considerou que havia indícios de que os endereços eletrônicos vinculados ao Supremo eram válidos e operacionais.

Próximos passos no processo

Com a citação efetivada, Moraes poderá se manifestar no processo ou pedir mais prazo à Justiça americana. Caso não apresente resposta dentro do período previsto, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, o que permitiria o avanço da ação sem participação da defesa, mas não representa condenação automática nem decisão definitiva contra o ministro.

O advogado Martin De Luca, que representa as empresas, comemorou a decisão nas redes sociais e afirmou que Moraes terá de responder perante um tribunal americano ou poderá enfrentar uma decisão à revelia. Até a publicação das reportagens consultadas, Moraes não havia se manifestado sobre a nova decisão.