Contribuintes do Rio têm só até dia 30 para obter até 100% de desconto em dívidas municipais

Contribuintes cariocas têm apenas até a próxima segunda-feira, dia 30 de junho, para aderirem ao programa 'Carioca em Dia', promovido pela Prefeitura do Rio. A iniciativa concede abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de débitos municipais.

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Entre os tributos abrangidos estão o IPTU, o ISS, o ITBI, além de taxas e multas diversas. As condições de desconto variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, podendo ser à vista ou parcelada.

No caso do ISS, o benefício se estende para débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, mesmo que não estejam inscritos em dívida ativa. Já as pendências relacionadas ao IPTU, ITBI, multas e taxas diversas só podem ser negociadas se já estiverem na dívida ativa e desde que o valor de cada débito não ultrapasse R$ 10 mil.

As guias para pagamento — tanto à vista quanto parcelado — estão disponíveis no site oficial do programa (cariocaemdia.prefeitura.rio) e nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio ou do ISS, da Secretaria Municipal de Fazenda. A adesão ao programa, no caso do pagamento à vista, se efetiva apenas após o pagamento da guia na data de vencimento. Já para os parcelamentos, a adesão acontece após o pagamento da primeira parcela.