Medidores inteligentes de energia serão obrigatórios em todo o Brasil até 2035

Uma transformação no setor de energia elétrica brasileiro foi oficializada com a publicação da Portaria Normativa nº 111 pelo Ministério de Minas e Energia. A medida, datada de 18 de junho de 2025, estabelece a obrigatoriedade da digitalização da rede de baixa tensão e, com ela, a implantação de medidores inteligentes em residências e comércios de todo o país.

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Essa modernização promete alterar significativamente a relação do consumidor com o serviço de energia elétrica. A meta estipulada pelo governo é concluir a substituição dos medidores analógicos pelos digitais até o ano de 2035. Para isso, todas as concessionárias deverão submeter planos de implantação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levando em conta critérios técnicos e econômicos.

Os novos medidores trarão uma série de funcionalidades inéditas para o consumidor: será possível acompanhar o consumo de energia em tempo real, receber alertas sobre falhas na rede, e até permitir a leitura remota dos dados, sem a necessidade de visita de técnicos. Também estarão disponíveis funcionalidades como corte e restabelecimento remoto de energia, sempre respeitando normas de proteção ao consumidor.

A medida visa ainda aumentar a eficiência energética, reduzir perdas e inadimplência, além de facilitar a comunicação com as distribuidoras. De acordo com o texto da portaria, a digitalização deve contribuir para a modicidade tarifária, ou seja, evitar aumentos injustificados na conta de luz. A Aneel será responsável por regular como os custos da implantação serão divididos e por acompanhar a eficiência do novo sistema.

Para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, as concessionárias deverão seguir rigorosos protocolos de segurança cibernética e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a Aneel poderá exigir a contratação de verificadores independentes para fiscalizar o cumprimento das metas e a qualidade dos serviços.

A obrigatoriedade vale tanto para residências quanto para pequenos comércios conectados à rede de baixa tensão, e a substituição dos medidores ocorrerá de forma gradual ao longo da próxima década.