Cobrança de R$ 10 milhões atinge Lulinha por sonegação fiscal

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é alvo de cobranças da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por suspeita de sonegação fiscal no valor de R$ 10 milhões, em decorrência de investigações ligadas à operação Lava Jato.

Foto: Rede Social

A apuração aponta que, entre 2004 e 2016, empresas controladas por Lulinha, como a Gamecorp/Gol, teriam recebido cerca de R$ 132 milhões do grupo Oi/Telemar. De acordo com os investigadores, esses valores estariam vinculados a vantagens obtidas pela empresa junto aos governos Lula e Dilma Rousseff. Também há suspeitas de ocultação de renda e repasses a outras empresas sem comprovação de serviços prestados.

Embora o caso tenha sido arquivado pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro de 2022, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para julgar processos ligados a Lula, a Receita Federal seguiu com a investigação de forma independente. Como resultado, foram lavrados seis autos de infração, totalizando mais de R$ 10 milhões em débitos fiscais.

Em março de 2024, uma liminar da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, expedida pelo juiz Diego Câmara, suspendeu temporariamente as cobranças, atendendo a um pedido da defesa de Lulinha, que alegou nulidade das autuações após as decisões do STF. No entanto, a PGFN contestou a suspensão, argumentando que as provas obtidas pela Receita seguem válidas, uma vez que foram produzidas de forma autônoma.

A PGFN, subordinada ao Ministério da Fazenda, ressaltou que possui independência em suas ações e que sua atuação não sofre interferência política. Segundo a Procuradoria, cabe a ela defender judicialmente os autos de infração, enquanto a defesa tem o direito de apresentar os argumentos cabíveis.

Ainda neste ano, a Receita Federal solicitou à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de bens de Fábio Luís, incluindo cotas da empresa LLF Tech Participações, avaliadas em R$ 100 mil. Outra empresa ligada a ele, a G4 Entretenimento, já estava arrolada desde 2021.

O caso segue em tramitação e aguarda decisão final da Justiça Federal.