STF impõe nova pena a Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira, condenar a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão. A sentença foi determinada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em decorrência de um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Foto: ALMG

Durante a campanha presidencial, Zambelli foi flagrada perseguindo, armada, um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pelas ruas de São Paulo. O caso foi analisado pelo plenário virtual do STF, onde nove ministros votaram pela condenação, enquanto dois divergiram, reconhecendo que a Corte não teria competência para julgar o caso. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a conduta da parlamentar apresentou um “elevado grau de reprovabilidade”.

Essa nova sentença se soma a uma outra condenação sofrida por Zambelli em maio deste ano, quando recebeu pena de dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com as duas condenações acumuladas, a situação da parlamentar se complica juridicamente. Atualmente, ela está detida na Itália e aguarda o desenrolar do processo de extradição para o Brasil.

Além da condenação criminal, o STF também determinou a perda de seu mandato parlamentar, decisão que será agora avaliada pela Câmara dos Deputados. A análise caberá ao Congresso, já que, segundo a Constituição, somente o Legislativo tem competência final sobre a cassação de mandatos.

“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, declarou a nota oficial.

A equipe jurídica sustenta que o STF não teria competência para julgar o caso por se tratar, segundo eles, de matéria administrativa, e argumenta ainda que a arma estava legalmente registrada em nome da deputada e que ela agiu em legítima defesa diante de ameaças.

A condenação reacende o debate sobre a atuação do Supremo em casos envolvendo parlamentares e a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto isso, Zambelli segue sob custódia em território europeu, aguardando os desdobramentos jurídicos tanto no Brasil quanto na Itália.