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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação, formalizada na segunda-feira (22), aponta que ambos praticaram o crime de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações teriam ocorrido durante a atuação dos dois nos Estados Unidos, com o objetivo de influenciar decisões judiciais no Brasil.
De acordo com o documento da PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações sucessivas com o intuito de interferir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio jornalista.
A denúncia cita como evidências publicações feitas por ambos nas redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos durante investigações autorizadas pelo STF. O crime de coação, descrito no Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros em um processo judicial.
Agora, com a determinação de Moraes, os acusados deverão apresentar suas manifestações à Suprema Corte dentro do prazo estipulado.
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