Justiça de Minas Gerais interrompe cobrança em praças de pedágio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, neste sábado (21), suspender a cobrança nas três novas praças de pedágio situadas nas rodovias BR-365 e BR-452. As rodovias, localizadas entre as regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, recentemente passaram por alterações na administração de cobranças, sob responsabilidade da EPR Triângulo. A decisão judicial, assinada pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, interrompe a operação que estava prevista para iniciar neste domingo (22), com tarifas de R$ 6,35 para motocicletas e R$ 12,70 para carros de passeio.

Praças afetadas

Das oito praças programadas para iniciar a operação, somente as associadas às rodovias federais foram suspensas:

1. Praça de pedágio 02 (PP02) | BR-452 – Km 260,30 – Perdizes
2. Praça de pedágio 03 (PP03) | BR-365 – Km 515,25 – Monte Carmelo
3. Praça de pedágio 04 (PP04) | BR-365 – Km 589,10 – Indianópolis

Irregularidades apontadas

A interrupção foi determinada após o Ministério Público Federal (MPF) identificar diversas irregularidades, entre elas, a insuficiência de sinalização e a carência de serviços básicos como estações de atendimento, serviços pré-hospitalares e outros padrões exigidos pelo DNIT e pela ABNT.

Em resposta à decisão, a empresa EPR Triângulo informou, por meio de nota, que tomará todas as medidas necessárias para garantir que os investimentos e serviços do Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais beneficiem os usuários da região.