A partir de novembro de 2025, entra em vigor o Decreto nº 12.561/2025, que exige biometria e reconhecimento facial para acessar benefícios do INSS. A iniciativa faz parte das ações do governo para ampliar a segurança, prevenir fraudes e modernizar a gestão da Previdência Social.

Principais mudanças para beneficiários do INSS

Com a nova regra, aposentados, pensionistas e titulares do BPC/LOAS devem se preparar para um processo mais rígido de comprovação de identidade. O objetivo é combater fraudes, garantir que os benefícios cheguem ao público correto e unificar diferentes bases de dados governamentais.

Justificativa do governo para a obrigatoriedade

Entre os motivos apontados para a adoção da biometria estão:

• Prevenir fraudes em concessões e saques de benefícios;
• Assegurar o pagamento para os verdadeiros beneficiários;
• Integrar dados de documentos como CIN, CNH e título de eleitor biométrico;
• Elevar a transparência e reduzir perdas com pagamentos indevidos.

Quem deverá fazer a biometria a partir de novembro?

A implementação será gradual. Em um primeiro momento, a exigência vai abranger:

• Novas solicitações de aposentadoria e pensão;
• Pedidos de BPC/LOAS;
• Beneficiários convocados para a prova de vida.

Quem já registrou biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou no título de eleitor biométrico estará dispensado de repetir o procedimento.

Documentos aceitos como comprovação biométrica

Serão considerados válidos os cadastros biométricos já existentes nos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com biometria;
• Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.

Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada, o que deve facilitar a transição para o novo sistema.

Consequências para quem não cumprir a exigência

Os beneficiários convocados que não realizarem o procedimento terão o benefício suspenso temporariamente até que regularizem a situação.

Exceções serão analisadas para:

• Pessoas com dificuldade de locomoção;
• Idosos em condições especiais;
• Moradores de regiões sem estrutura para coleta biométrica.

Impacto para o futuro da Previdência

A obrigatoriedade da biometria representa um avanço para a digitalização e a segurança social no Brasil. A maioria dos beneficiários já está contemplada pela medida, mas é fundamental que quem ainda não dispõe do cadastro biométrico organize-se para evitar bloqueios nos benefícios.

A mudança pode gerar dúvidas, mas há expectativa de que ela fortaleça a confiança no sistema previdenciário e amplie a proteção contra fraudes.