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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (23) que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, possa sair de casa durante a noite e nos fins de semana para cuidar da mãe, de 70 anos, que enfrenta um grave quadro de câncer. Segundo a decisão, Torres poderá visitar a casa da família ou o hospital onde sua mãe está internada.
Apesar da flexibilização, Torres permanece submetido a outras restrições judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento das demais medidas cautelares determinadas pela Justiça. A autorização é temporária e condicionada ao caráter de emergência da situação familiar.
Histórico de prisão e medidas cautelares
Torres, que também é delegado da Polícia Federal, foi preso em janeiro de 2023 sob acusação de omissão nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorridos no dia 8 daquele mês. Na época, ele havia acabado de assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, posto que já havia ocupado de janeiro de 2019 a março de 2023. Durante os eventos, ele estava nos Estados Unidos em viagem de férias.
Após permanecer preso até maio de 2023, Torres foi solto por decisão de Moraes, mas passou a cumprir uma série de medidas restritivas, incluindo o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, o que agora foi parcialmente flexibilizado devido às condições de saúde de sua mãe.
Argumentos apresentados pela defesa
A defesa de Anderson Torres destacou que sua mãe está em estado de saúde crítico, sofrendo de "doença gravíssima e incurável (câncer)", e que seu pai, de 73 anos, não tem condições de fornecer os cuidados necessários sozinho. Os advogados ainda afirmaram que a mãe do ex-ministro encontra-se "em iminência de óbito", ressaltando a importância de sua presença para proporcionar apoio familiar e despedida.
Detalhes da decisão judicial
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou o caráter provisório da autorização e reiterou que Torres deverá continuar cumprindo as demais medidas cautelares impostas. "Defiro parcialmente o requerimento e autorizo a flexibilização da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, para que Anderson Gustavo Torres possa visitar e acompanhar a genitora nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde", declarou Moraes.
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