Salários de Bolsonaro e militares indiciados são alvo de pedido de suspensão pelo MP-TCU

O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma solicitação formal para suspender os salários de 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os implicados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais das Forças Armadas, como os generais da reserva Braga Netto e Augusto Heleno.

Remunerações milionárias sob escrutínio

Segundo a representação, as remunerações dos indiciados representam um custo anual de aproximadamente R$ 8,8 milhões para os cofres públicos. Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebe mensalmente um salário bruto de R$ 12,3 mil. Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil e apontado como articulador do plano golpista, recebe R$ 35,2 mil. Já o general Augusto Heleno possui uma remuneração bruta de R$ 36,5 mil, e o tenente-coronel Mauro Cid, atualmente em prisão domiciliar, recebe R$ 27 mil.

Acusações e impacto financeiro

O relatório final da PF indica que os militares se organizaram para formar uma "organização criminosa" com o objetivo de atentar contra valores democráticos. Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado criticou a continuidade dos pagamentos:
“Esses militares, que são regiamente pagos pelos cofres públicos e que têm o dever funcional de defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF), se organizaram, segundo o relatório final apresentado pela Polícia Federal [...] para formar uma organização criminosa com o propósito de, justamente, atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão constitucional, de defender.”

Pedido de bloqueio de bens

Além da suspensão dos salários, Furtado solicitou o bloqueio de bens dos 37 indiciados no valor de R$ 56 milhões. Ele argumentou que há uma relação direta entre os atos de destruição do patrimônio público, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e os prejuízos financeiros causados ao Estado. Esses danos foram avaliados em R$ 56 milhões.
"Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público [...], considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens", afirmou Furtado.

Gravidade dos crimes e penas possíveis

A gravidade das acusações também foi destacada na representação, que menciona possíveis penas de até 28 anos de prisão. Para o subprocurador-geral, permitir que o Estado continue a pagar as remunerações dos indiciados seria "injusto e ilegítimo".
"Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a despender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes", concluiu.