Governo de Minas anuncia edital de concessão da Rodoviária de Belo Horizonte, terminais e estações metropolitanas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), lançou nesta segunda-feira (24/1) o edital de licitação para concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte. Além da rodoviária, o pacote de concessões conta também com estações do sistema de transporte metropolitano que deverá passar por modernizações e melhorias.

A empresa vencedora, que será conhecida em 14/3, durante concorrência pública na Bolsa de Valores (B3), São Paulo, deverá investir R$ 116 milhões nos primeiros 36 meses de administração. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa concedida pela Seinfra e realizada no Tergip.

Ao todo, a empresa responsável pela concessão assumirá, por 30 anos, a estrutura do Terminal Rodoviário, além de cinco terminais e 17 estações do transporte metropolitano. Além da Rodoviária de BH, o projeto prevê também a concessão dos terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia).

Da mesma forma, serão concedidas as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

Nos seis primeiros meses de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos, tanto na rodoviária quanto nas estações e terminais metropolitanos. Dentre as ações previstas estão a melhoria das condições de utilização dos sanitários e fraldários; revitalização das sinalizações de informação dentro e fora das unidades; disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.

Investimentos

Para o subsecretário de transportes e mobilidade, Gabriel Ribeiro Farjado, a medida possibilitará melhorias no serviço prestado aos usuários do transporte coletivo. “Estamos falando de uma concessão que, já nos seis primeiros meses, prevê investimento em disponibilização de wi-fi gratuito, reforma de banheiros, fraldários, sinalizações etc. E, nos 36 primeiros meses, há a previsão de investimento de R$ 116 milhões na melhoria estrutural e de capacidade desses equipamentos”, destacou.

O subsecretário ressaltou ainda que a qualidade não impactará no aumento do valor da tarifa. “Hoje, os terminais e estações de transferência são administradas pelas empresas de ônibus. O Estado entende que as empresas de ônibus têm que prestar serviço de transporte coletivo. Então, com essa ação, vamos conseguir atrair investimento para Minas e melhorar o serviço sem aumento na tarifa, observando somente os reajustes inflacionários”, destacou.

Para Thiago Coelho Toscano, diretor-presidente da Codemge, que atualmente administra a rodoviária, a concessão pode resultar em mais investimentos para outras políticas públicas do Estado.

“Hoje, Belo Horizonte tem uma rodoviária mais adequada para os usuários do que no passado. Mas quando olhamos para os investimentos que precisam ser feitos, da ordem de R$ 116 milhões, que é o mínimo previsto para ser aplicado aqui, entendemos que não faz sentido o Estado tirar esse dinheiro da Codemge. São recursos que podem ser aplicados em outras políticas públicas, já que existe o privado com a capacidade de fazer esse investimento e explorar essa concessão”, ressaltou.

Concessão

A concorrência pública para assumir a concessão do local ocorrerá no dia 14/3, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), na cidade de São Paulo. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo o lance mínimo definido em R$ 1.036.779,38 (um milhão, trinta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, de forma isolada ou reunidas em consórcio, desde que atendam todos os termos e condições do edital.

“Minas vive hoje um momento histórico na retomada de investimentos para desenvolver nossa infraestrutura. O Estado está executando a maior carteira de concessões público-privada da história de Minas Gerais, com projetos em diversas temáticas como aeroportos, rodovias, terminais rodoviários e outros, que somam mais de R$ 18 bilhões em investimentos estimados”, disse Vanice Cardoso Ferreira, secretária substituta de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.