O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada de acampamentos montados em frente à Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo da Papuda, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado na Petição 15285, e tem como alvo barracas e faixas instaladas nas proximidades do complexo prisional.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Foto: Luiz Silveira/STF
De acordo com a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a unidade conhecida como “Papudinha”, apoiadores passaram a ocupar a área com pedidos de anistia e liberdade para o ex-presidente.
Na decisão, Moraes ressaltou que o direito de manifestação não é absoluto e não pode se sobrepor a outros direitos, como o da segurança. Para o ministro, a área ocupada integra o perímetro de proteção de uma prisão federal de segurança máxima.
Ele também mencionou os acampamentos montados em frente a quartéis após as eleições de 2022, avaliando que a falta de atuação do poder público na ocasião contribuiu para episódios de violência.
A decisão determina que os órgãos de segurança do Distrito Federal, em especial a Polícia Militar, promovam a retirada dos acampamentos e mantenham vigilância constante na região.
– Determino a remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional – diz a decisão.
O texto ainda prevê prisão em flagrante em casos de resistência ou descumprimento da ordem judicial. Moraes determina que as Secretarias de Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários e da Polícia Militar do Distrito Federal, além da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da determinação.
