O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência de aprovar regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, uma legislação específica é essencial para reduzir dúvidas sobre o destino de ativos considerados estratégicos e garantir o desenvolvimento da indústria nacional.
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro reforçou que a prioridade deve ser a industrialização desses recursos no país, e não a simples exportação.
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a urgência de aprovar regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização
Márcio Elias Rosa
A declaração ocorreu no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu (GO).
A empresa também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y). Esses materiais são apontados como fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações em semicondutores e nos setores de defesa, nuclear e aeroespacial.
A negociação foi comemorada pelo governo de Goiás. Em março deste ano, o ex-governador Ronaldo Caiado assinou com o governo dos Estados Unidos um memorando de entendimento para “fortalecer a cooperação bilateral” entre o estado e os EUA, com previsão de pesquisa e desenvolvimento tecnológico conjuntos e facilitação de investimentos para a exploração de minerais críticos.
Márcio Elias afirmou que parte das reações ao caso se baseia em leitura incompleta do que pode ocorrer a partir da operação e defendeu mais clareza sobre as atividades envolvidas. Para ele, há desinformação em torno do tema e é necessário entender o tipo de atuação que será realizada.
O memorando foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anule a venda da Serra Verde.
Na avaliação do ministro, a iniciativa do ex-governador avança sobre temas que são de competência federal. Ele ressaltou que a regulamentação da exploração de recursos naturais e a condução de relações com outros países cabem à União.
Márcio Elias também avaliou que o memorando não cria obrigação legal e, portanto, não haveria risco de sanções ao país em caso de descumprimento. Para ele, trata-se de um documento com baixo grau de comprometimento.
O ministro lembrou que, nesta semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Márcio Elias, apesar de reconhecer a urgência do Congresso em estabelecer marcos legais mais claros para a exploração das terras raras, o Palácio do Planalto considerou necessário discutir mais a proposta antes de ela ser submetida ao plenário. Ele disse que o governo pretende apresentar sugestões para reforçar o dever de industrialização dos minerais críticos.
O ministro antecipou que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já na próxima semana.
Na entrevista, Márcio Elias defendeu que a norma abranja desde a exploração dos minerais críticos até movimentações societárias, como a resultante da venda da Serra Verde para a USA Rare Earth. Ele argumentou que o tema envolve dúvidas e, principalmente, insegurança jurídica sobre quem pode explorar, sobre mudanças societárias e sobre o acesso a alvarás de pesquisa e mineração.
Márcio Elias também rejeitou a ideia de criação de uma estatal voltada ao setor. Segundo ele, no modelo atual, não haveria necessidade de uma empresa pública para exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico, e já existem instrumentos legais para eventuais subvenções, além da possibilidade de associações com o setor privado e de fomento ao segmento.
Para o ministro, a criação de uma estatal, por si só, não garante melhor aproveitamento desses ativos.
