Fux será relator de ação de Nikolas contra presidente da Câmara por CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (22) para relatar um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar busca, por meio da ação, obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada à investigação de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: STF

Nikolas, que usou suas redes sociais para comentar a ação, afirmou que trata-se de uma oportunidade para que a justiça seja feita e os responsáveis sejam responsabilizados. “Investigar, colocar na cadeia os responsáveis e ressarcir os milhões de idosos roubados”, publicou o deputado em seu perfil na rede X, destacando a confiança no equilíbrio e na constitucionalidade das decisões do ministro Fux.

O pedido para criação da CPI foi inicialmente protocolado no final de abril, sendo encabeçado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Apesar disso, Hugo Motta, atual presidente da Câmara, declarou que a instalação do colegiado precisa aguardar, já que há pelo menos outros 12 pedidos de CPI na fila, que seriam analisados de acordo com a “maturidade do tema”.

A estratégia adotada por Nikolas remete ao episódio da CPI da Covid, instaurada no Senado em 2021, após decisão do STF. Naquele momento, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desse início à comissão. Agora, cabe a Luiz Fux decidir se o mesmo caminho será seguido no caso das fraudes no INSS.

A ação tem potencial para reacender debates entre governo e oposição na Câmara, além de aumentar a pressão sobre Hugo Motta, que enfrenta críticas por supostamente travar a instalação da CPI, apesar do apelo popular e da gravidade das denúncias relacionadas ao INSS.