Lula discute com Câmara proposta para acabar com escala 6x1 e reduzir jornada para 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se encontrar nesta segunda-feira (25), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar fechar os últimos pontos do texto que propõe o fim da escala 6x1. A reunião, que também deve contar com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ocorre em meio ao esforço do governo para aprovar a redução da jornada ainda neste ano.

As negociações giram em torno de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foi apensada ao texto principal. O desenho discutido prevê trocar o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso por uma rotina com dois dias de folga semanal remunerada e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários.

Prazos dividem governo e articuladores no Congresso

O ponto mais sensível é o tempo de transição para que as novas regras passem a valer. Lula vem defendendo publicamente que a mudança ocorra de uma só vez, sem corte salarial, embora reconheça que será necessário negociar para reunir apoio suficiente no Congresso.

No Palácio do Planalto, a atuação tem sido no sentido de evitar um cronograma longo. A avaliação, segundo o que vem sendo sustentado por integrantes do governo, é que uma implementação muito estendida reduziria o alcance prático da medida para os trabalhadores.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já defendeu na Câmara que o texto final não abra espaço para um modelo que empurre a aplicação das mudanças para os próximos anos. Para ele, um intervalo curto — entre 30 e 60 dias — poderia ser aceito apenas como fase de adaptação para reorganizar escalas, e não como adiamento da regra.

Comissão especial vota relatório nesta segunda-feira

A comissão especial criada para analisar a PEC foi convocada para discutir e votar, nesta segunda-feira (25), às 17h, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião está marcada para o plenário 2 do Anexo II da Câmara. A escolha de Prates para relatar as propostas relacionadas ao tema já havia sido informada pela Casa, após decisão de Hugo Motta.

Um entendimento anunciado em 13 de maio, envolvendo ministros do governo e lideranças da Câmara, sinalizou apoio a um texto com 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. No mesmo acordo, também foi indicada a tramitação de um projeto de lei, com urgência constitucional, para tratar de detalhes específicos de algumas categorias e ajustar a legislação caso a mudança constitucional seja aprovada.

Tramitação exige quórum elevado e passa pelo Senado

Mesmo com avanço na comissão especial, a proposta ainda precisa enfrentar uma etapa mais difícil: a votação no plenário da Câmara, em dois turnos, com mínimo de 308 deputados favoráveis em cada rodada. Depois, o texto seguirá ao Senado, onde também terá de ser aprovado em dois turnos.

Em audiência pública, o relator Leo Prates disse acreditar que o fim da escala 6x1 pode entrar em vigor ainda neste ano, mas indicou que a definição sobre transição dependerá da articulação política e da mobilização em torno do tema. Enquanto setores empresariais defendem mais espaço para negociação coletiva, centrais sindicais e movimentos trabalhistas pressionam por uma implementação mais rápida das novas regras.