Ação para negociação de dívidas com bancos e varejo começa nesta segunda (24)

Brasileiros que se encontram com dívidas pendentes, independentemente do valor e da natureza da dívida ou de sua renda, terão a oportunidade de renegociar seus compromissos financeiros. A partir desta segunda-feira (24), o Renegocia!, um mutirão nacional coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estará disponível para ajudar os cidadãos a resolver suas dificuldades financeiras antes que suas dívidas ultrapassem suas capacidades de pagamento. O mutirão se estenderá até o dia 11 de agosto.

Este esforço de renegociação ocorre após o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, pelo governo federal um mês atrás. Em junho, a administração federal promulgou o Decreto 11.567/2023, que eleva de R$ 303 para R$ 600 o montante mínimo de renda que deve ser mantido em qualquer cidadão brasileiro durante as negociações de dívidas atrasadas.

Segundo a Senacon, as ações Renegocia! e Desenrola Brasil são complementares, com uma diferença chave: no Renegocia!, não há um valor limite para a dívida, nem restrição de renda para os consumidores que desejam negociar não apenas dívidas bancárias, mas também dívidas com lojas e serviços como água e luz. As únicas exceções são dívidas de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas pelo programa.

Por outro lado, o Desenrola Brasil possui duas faixas de adesão. A faixa 1 é destinada àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 2.640, e também para os devedores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a dívida não ultrapasse R$ 5 mil. A faixa 2 é voltada para os devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que têm a opção de quitar suas dívidas de forma parcelada, com a possibilidade de dividir o valor total em a partir de 12 prestações.