Começa nesta quinta pagamento de reembolso a vítimas de descontos ilegais do INSS

A partir desta quinta-feira, 24 de julho, tem início o pagamento dos reembolsos referentes aos descontos indevidos aplicados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Agência Brasil

O valor será creditado diretamente na conta onde os segurados recebem o benefício, e o critério adotado é o de ordem de adesão — ou seja, quem confirmou o acordo primeiro, terá prioridade no recebimento. Os pagamentos serão realizados em parcela única, com os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas já aderiram à proposta do governo até o último dia 21. A expectativa é que esse número cresça, já que o prazo para adesão segue até o dia 14 de novembro. A adesão é gratuita e o beneficiário pode consultar previamente o valor a ser ressarcido.

Para participar, o aposentado ou pensionista deve ter registrado uma contestação sobre o desconto e não ter recebido resposta da associação responsável no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações — feitas por cerca de 1,9 milhão de pessoas — já ultrapassaram esse prazo e, portanto, podem ser contempladas no acordo.

A adesão ao acordo pode ser feita exclusivamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além de agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios. A central 135 também está disponível para informações e contestações, embora não realize diretamente o processo de adesão.

No caso do aplicativo Meu INSS, o caminho é simples: basta acessar com CPF e senha, ir até a aba “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Em seguida, deve-se ler atentamente o último comentário, marcar a opção “Sim” no campo “Aceito receber” e finalizar clicando em “Enviar”.

O processo que leva à adesão ao acordo envolve três etapas: primeiro, o beneficiário contesta o desconto indevido; depois, aguarda o prazo de 15 dias úteis para resposta da entidade responsável; caso não haja retorno, o sistema do INSS libera a opção para adesão ao ressarcimento.

"A devolução representa um passo importante na proteção dos direitos dos segurados que foram prejudicados por cobranças indevidas", informou o INSS em nota oficial.

A medida é considerada um alívio para milhares de aposentados e pensionistas que vinham sendo afetados por essas práticas irregulares, e agora terão a possibilidade de recuperar os valores com correção monetária.