Moradores são obrigados a deixar área próxima a barragem em Brumadinho

Moradores da comunidade de Vale do Ingá, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo forçados a deixar suas casas após um alerta emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O motivo é a elevação do nível de emergência da barragem B1-A, pertencente à Emicon Mineração e Terraplanagem, que passou do nível 1 para o nível 2 na escala de risco.

Foto:  Google Maps / reprodução

Apesar de não haver sinais visíveis de que a estrutura esteja prestes a romper, a ANM optou pela medida por não haver estudos geotécnicos recentes e confiáveis que garantam a segurança do local. A barragem, situada na Serra da Conquista e dentro da sub-bacia do Córrego dos Quéias, está desativada e embargada por falta de documentação obrigatória como a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) referente a 2025.

A situação se agrava ainda mais porque outras três estruturas da mesma empresa – Quéias, Dique B3 e Dique B4 – também estão embargadas. Juntas, essas barragens acumulam cerca de 118,3 mil m³ de rejeitos de minério, o que, mesmo sendo volume inferior ao da tragédia de 2019 com a barragem da Vale, representa um risco considerável para as comunidades próximas e para a rodovia BR-381.

A Prefeitura de Brumadinho, por meio da Defesa Civil, iniciou o processo de evacuação da Zona de Autossalvamento (ZAS), que inclui cerca de 40 pessoas, entre moradores fixos e trabalhadores rurais. Durante uma inspeção recente, foi constatado que parte da população havia retornado às residências, mesmo após orientações anteriores para evacuação.

O mecânico Roberto do Nascimento Hastenreiter, de 74 anos, é um dos que se recusa a abandonar sua casa. “Não vou largar tudo dentro da minha casa. Todo mundo está revoltado. Nós moramos aqui na comunidade do Vale do Ingá há muitos anos”, desabafou.

“É importante ressaltar que não foram detectadas anomalias estruturais que indiquem risco iminente de ruptura da barragem”,

A barragem B1-A, que possui 15 metros de altura e capacidade para 75 mil m³ de rejeitos, está localizada a menos de um quilômetro da Rodovia Fernão Dias e a 5,5 quilômetros da barragem Rio Manso, da Copasa, responsável pelo abastecimento de 1,5 milhão de pessoas.

Em resposta à crise, a prefeitura criou a Comissão Estratégica Municipal, com representantes de secretarias, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, para coordenar a evacuação e manter a população informada. O prefeito Gabriel Parreiras reforçou que se trata de uma medida preventiva, enquanto a secretária de Segurança Pública, Rosely Baeta, destacou que a gestão municipal já vinha intensificando as fiscalizações na região.

O Ministério Público de Minas Gerais acompanha o caso de perto, exigindo judicialmente que a Emicon cumpra um Termo de Compromisso assinado em 2022 para a descaracterização das barragens. Em uma nota técnica de outubro de 2024, a ANM já havia alertado para o abandono das estruturas, sem funcionários ou monitoramento ativo.

Dentre os problemas mais graves estão a ausência de videomonitoramento 24 horas, inexistência de dispositivos de alerta e falhas no cumprimento do Plano de Ação de Emergência (PAEBM). Por essas razões, a Justiça determinou, inclusive, a apreensão dos passaportes dos sócios da Emicon e aplicou multas.

A classificação de risco das barragens segue o protocolo da ANM com base no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). O Nível 1 indica anomalias, mas sem risco iminente. O Nível 2, no qual se encontra a B1-A, exige evacuação imediata, pois representa risco significativo à vida, principalmente em regiões onde não há tempo hábil para a chegada de equipes de resgate. Já o Nível 3 caracteriza rompimento iminente ou já em curso.

Enquanto novas análises técnicas são aguardadas, a ANM determinou a contratação de uma empresa independente para realizar estudos atualizados. A prefeitura segue monitorando a situação em conjunto com órgãos estaduais e federais, buscando garantir segurança e assistência às famílias afetadas.