Moraes vê violação, mas descarta prisão imediata de Bolsonaro

Após o episódio em que Jair Bolsonaro foi ao Congresso e exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que houve uma tentativa de burlar as medidas cautelares. A constatação veio após uma postagem do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, feita logo após a visita do pai à Câmara dos Deputados. Na publicação, foi compartilhado o discurso do ex-presidente, o que levou o ministro a considerar que houve descumprimento da proibição de uso das redes sociais.

Moraes declarou que o episódio, embora represente uma violação da medida imposta, teve caráter pontual. $&&$“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”$,&&$ escreveu o ministro em sua decisão. Apesar disso, ressaltou que a infração foi isolada e que, até o momento, não existem indícios de repetição do comportamento.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente tem seguido rigorosamente as restrições impostas e negou qualquer intenção de desrespeitar a Justiça. Mesmo assim, Moraes deixou claro que um novo descumprimento resultará na conversão imediata da medida cautelar em prisão preventiva.

O magistrado também explicou que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas ou fazer declarações públicas, mas destacou que há uma diferença entre essas ações e o uso estratégico das redes por terceiros para divulgar conteúdos, o que pode configurar uma burla das restrições. “JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, disparou Moraes, referindo-se ao que chamou de modus operandi típico das chamadas milícias digitais, usadas para atacar a democracia e promover crimes virtuais coordenados.

Outro ponto levantado por Moraes diz respeito ao impacto internacional das ações do ex-presidente. Segundo ele, os eventos públicos e entrevistas de Bolsonaro têm a intenção de provocar reações de chefes de Estado estrangeiros, tentando interferir de forma indevida nos processos judiciais em curso no Brasil. O ministro mencionou como exemplo as sanções anunciadas pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, que cancelaram vistos de entrada de ministros do STF e seus familiares, após acusações de abuso de autoridade no julgamento de aliados de Bolsonaro.

Além disso, Trump divulgou que a partir de 1º de agosto será imposto um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, como retaliação à suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A justificativa foi divulgada em uma carta endereçada a Lula, também publicada nas redes sociais.

Dentro do inquérito que apura tentativa de golpe, Jair e Eduardo Bolsonaro são investigados por supostamente atuarem para pressionar o STF a arquivar o processo. Moraes considerou que o ex-presidente fez uma “flagrante confissão” ao indicar que Trump só recuaria do tarifaço caso fosse concedida anistia aos envolvidos na trama golpista. Bolsonaro ainda admitiu ter usado recursos arrecadados em doações – cerca de R$ 2 milhões – para manter Eduardo nos Estados Unidos, onde tem buscado apoio internacional e medidas contra autoridades brasileiras.

A Primeira Turma do STF confirmou as medidas cautelares por 4 votos a 1, com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes votando a favor. Apenas Luiz Fux votou contra, por não considerar haver risco de fuga do ex-presidente.