MP de SP denuncia 7 por fraude de R$ 15 milhões no ICMS; três fiscais da Receita estão entre os acusados

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra sete pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de fraude nos pedidos de restituição de ICMS, que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

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A investigação, parte da Operação Ícaro, revelou que o foco da nova denúncia é a atuação junto à 'Rede 28' de postos de combustíveis. Entre os denunciados estão três fiscais da Receita Estadual, apontados como os principais operadores do esquema criminoso.

Segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o grupo era liderado por Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, e por Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como responsável pela operação financeira do esquema.

O documento do MP também lista como envolvidos Fátima Regina Rizzardi, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, Marcelo de Almeida Gouveia, Alberto Toshio Murakami e Kimio Mizukami da Silva.

As investigações indicam que o grupo recebeu vantagens indevidas em pelo menos 46 ocasiões, entre os anos de 2021 e 2025. O total de propinas pagas ultrapassou R$ 6,6 milhões, com os valores sendo transferidos por meio da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda.

A empresa, registrada formalmente em nome de Kimio Mizukami da Silva, teria sido usada para ocultar o pagamento de propinas, que eram disfarçadas como honorários por supostos serviços de consultoria. O grupo agia como uma 'assessoria tributária paralela', orientando executivos sobre documentação, interferindo na análise dos pedidos de crédito e, em alguns casos, sendo os próprios responsáveis por aprová-los.

Esta é a terceira denúncia no âmbito da Operação Ícaro. As anteriores revelaram esquemas semelhantes envolvendo as empresas Ultrafarma e Fast Shop.

De acordo com o Ministério Público, somente empresários cooptados pela organização criminosa que colaboram com as investigações têm sido contemplados com acordos de não persecução penal.

No caso de servidores públicos e operadores do esquema, o MP considera que não há possibilidade de acordo, por serem os principais articuladores das fraudes descobertas.