Tarcísio rejeita nova cobrança do DPVAT recriado pelo governo Lula

O estado de São Paulo decidiu não aplicar a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, denominado SPVAT, recriado pelo governo Lula (PT). A administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) optou por não adotar a medida, que previa o repasse de 99% das receitas arrecadadas para a União.

O DPVAT, extinto em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado em maio de 2024 por meio da Lei Complementar nº 207. O novo imposto será gerido pela Caixa Econômica, que busca estabelecer acordos com os estados para viabilizar a cobrança.

O plano é iniciar a cobrança do SPVAT em 2025, junto ao licenciamento dos veículos, sem uma notificação prévia aos proprietários. No entanto, com a negativa de São Paulo, o SPVAT não será adicionado ao licenciamento e IPVA. Assim, a Caixa precisará encontrar outra forma de implementar a cobrança, uma vez que a legislação estabelece que os veículos com o imposto pendente terão o licenciamento bloqueado.