A Samarco e a Vale foram multadas em R$ 1,92 bilhão após tentarem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores gastos com reparações ambientais e multas relacionadas ao desastre do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.

Conselho rejeita dedução de despesas ligadas à tragédia

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve as autuações fiscais por tentativa de dedução irregular dos tributos federais. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os valores usados para justificar a dedução não atendiam aos critérios legais estabelecidos: necessidade, normalidade e usualidade.

A PGFN também argumentou que permitir o abatimento das despesas seria uma contradição, pois as empresas estariam se beneficiando fiscalmente das penalidades aplicadas em razão da tragédia.

Julgamento considerou riscos de incentivos ilegais

Durante o julgamento, a PGFN defendeu que aceitar a interpretação defendida por Samarco e Vale abriria margem para práticas ilegais e poderia incentivar novas infrações. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado do Carf, que rejeitou o pedido das mineradoras.

A decisão, porém, ainda pode ser contestada por meio de recurso no próprio Carf.

Despesas deduzidas incluíam indenizações e multas

Os valores tentados para dedução foram definidos em acordos judiciais firmados com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de incluir multas ambientais associadas à tragédia.

Empresas defendem posição e prometem recorrer

A Samarco afirmou que seguirá discutindo o tema nos autos dos processos e reafirmou o cumprimento rigoroso do Novo Acordo do Rio Doce, mantendo o compromisso com a reparação.

Já a Vale declarou que entende ser legítima a dedução do imposto de renda, já que, segundo a mineradora, as indenizações e compensações pagas após o rompimento refletem uma despesa obrigatória, por se tratar de responsabilidade objetiva de reparação.

Impostos em debate: IRPJ e CSLL

Os tributos envolvidos são calculados sobre o lucro das empresas. O IRPJ representa uma das principais fontes de arrecadação federal, cobrado trimestralmente ou anualmente sobre os lucros empresariais, enquanto a CSLL financia a Seguridade Social e também incide sobre os lucros.

Consequências do desastre de Mariana

O rompimento da barragem de Fundão, administrada pela Samarco e controlada pela Vale, liberou mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos em novembro de 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades e provocou danos ambientais em toda a bacia do Rio Doce, atingindo inclusive o litoral do Espírito Santo.