Lei de energia solar em moradias populares: debate no senado ressalta benefícios

Uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado destacou a importância da energia solar nos programas habitacionais do governo federal. A reunião contou com a presença de representantes de órgãos públicos e especialistas em energia solar, debatendo sobre a implementação de aquecedores solares e painéis fotovoltaicos em residências construídas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

Lívia Raggi, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou como a agência está regulando a inclusão da energia solar nas habitações financiadas pelo governo. A lei 14.620, recentemente aprovada, permite o uso de recursos do programa Minha Casa Minha Vida para instalar painéis solares, representando uma evolução significativa na infraestrutura de energia elétrica desses empreendimentos.

Michel Sednaoui, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, enfatizou o impacto econômico positivo para as famílias de baixa renda, onde a economia de energia pode representar uma redução significativa nos gastos mensais. Esta economia poderia ser redirecionada para outras necessidades essenciais.

Alexandra Maciel, coordenadora de projetos do Ministério de Minas e Energia, falou sobre os esforços para adotar fontes de energia mais eficientes e baratas em moradias populares. O foco está em adaptar as edificações às características de cada região do Brasil, visando a eficiência energética e a manutenção do conforto.

O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que solicitou a audiência, destacou a importância de promover fontes de energia renováveis no país e de desenvolver tecnologias nacionais para reduzir a dependência de importações, especialmente da China.