Lula sanciona lei para filhos de vítimas de hanseníase

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que estabelece uma pensão vitalícia como forma de compensação aos filhos daqueles que foram separados de seus pais nas colônias de hanseníase durante o século passado.

A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral), reforçando a importância do ato.

Em Minas Gerais na cidade de Betim, aproximadamente 800 filhos foram separados de seus pais na Colônia Santa Isabel e agora serão beneficiados por essa medida reparadora. O evento também foi marcado por um gesto simbólico, quando o presidente Lula recebeu o livro "A Rosa e o Machado, Memórias de um brasileiro excluído" do escritor Nelson Pereira Flores, um sobrevivente da hanseníase.

Essa nova legislação representa um ato de reparação histórica diante da decisão do Estado brasileiro, que, desde os anos 1920, impunha o isolamento compulsório a pessoas com hanseníase, uma prática que perdurou por mais de meio século.

Segundo dados do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser diretamente beneficiadas pela lei. Entre elas, cerca de 5,5 mil indivíduos afetados pela hanseníase, que foram compulsoriamente isolados na época, ainda estão vivos.

A legislação também estabelece um novo padrão de indenização para aqueles que foram compulsoriamente isolados e continuam vivos, fixando o valor mínimo em um salário mínimo por mês, totalizando R$1.320. Esse mesmo critério mínimo de indenização assegura aos filhos das pessoas isoladas o direito a uma pensão vitalícia. Detalhes sobre os valores de indenização e os procedimentos para recebê-la serão regulamentados por meio de decreto posterior, garantindo uma abordagem transparente e justa para todos os beneficiários.