Relembre as idas e vindas do ex-deputado Daniel Silveira com a Justiça

Após quatro dias em liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira retorna à prisão nesta terça-feira (24), véspera de Natal. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o político violar as condições impostas para sua soltura, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.

Histórico de condenação e indulto presidencial

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. A condenação se deu pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. A sentença também tornou o ex-parlamentar inelegível por oito anos.

No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial a Silveira, justificando a medida como uma defesa à liberdade de expressão e ao Estado democrático de direito. No entanto, a decisão foi revista em 2023, quando o STF, por oito votos a dois, considerou o indulto inconstitucional por desvio de finalidade. Com isso, a condenação foi restabelecida, e o político voltou a cumprir sua pena.

Mudanças de regime e retorno à prisão

Em outubro de 2023, após um período de um ano e sete meses em regime fechado, Silveira foi transferido para o regime semiaberto, com base em pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatórios que apontaram bom comportamento e cumprimento parcial da pena. Um laudo psicológico destacou que o ex-deputado havia reconhecido comportamentos inadequados e demonstrado ausência de agressividade durante seu tempo na prisão.

No entanto, mesmo após a progressão de regime, Daniel Silveira continuou a descumprir determinações judiciais, o que resultou em sua prisão cautelar em fevereiro de 2023. Agora, com a nova violação das medidas cautelares impostas na liberdade condicional, ele voltará a cumprir pena, passando o Natal novamente atrás das grades.