O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, o decreto que fixa em R$ 1.621,00 o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O piso nacional, hoje em R$ 1.518,00, terá um reajuste de 6,79%.
O reajuste entra em vigor em janeiro, com o pagamento efetivo ocorrendo a partir de fevereiro.
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Pelas regras atuais, o mínimo é corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, acrescida do crescimento da economia registrado dois anos antes – neste caso, o desempenho do PIB em 2024.
O novo valor passa a valer em janeiro, mas o pagamento efetivo nos contracheques e benefícios ocorrerá a partir de fevereiro. O acréscimo de R$ 103,00 segue a política de valorização do salário mínimo, porém foi limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal, aprovado ao fim do ano passado.
A definição do valor de R$ 1.621,00 resulta de uma fórmula baseada em dois indicadores econômicos principais:
Inflação (INPC): recomposição das perdas inflacionárias medidas pelo INPC em 12 meses até novembro, de 4,4%, segundo o IBGE.
Crescimento do PIB: variação real da economia de dois anos antes, neste caso o PIB de 2024.
Embora o Produto Interno Bruto de 2024 tenha crescido 3,4%, o repasse real concedido ao trabalhador foi limitado a 2,5%. Essa trava decorre do novo teto de despesas do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real do gasto público a esse percentual.
De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência direta para 59,9 milhões de pessoas no país.
O reajuste alcança não apenas trabalhadores com carteira assinada que recebem o piso, mas também uma ampla faixa de beneficiários de programas sociais e previdenciários, como:
– Aposentadorias do INSS;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Abono salarial;
– Seguro-desemprego.
O aumento do piso nacional provoca um efeito em cadeia sobre as despesas federais, já que benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao salário mínimo.
Cálculos do governo apontam que cada R$ 1,00 de reajuste no mínimo acrescenta cerca de R$ 420 milhões às despesas. Assim, o incremento de R$ 103,00 deve elevar em aproximadamente R$ 43,2 bilhões o volume de gastos obrigatórios em 2026.
Economistas destacam que esse avanço pressiona o orçamento, reduzindo a margem para despesas “discricionárias” – como investimentos e custeio da máquina pública – e aumentando a pressão sobre a dívida pública.
Há um debate crescente entre especialistas sobre a possibilidade de desvincular parte dos benefícios previdenciários do salário mínimo, mantendo apenas a correção inflacionária para esses pagamentos, como forma de aliviar a pressão sobre as contas públicas.
Mesmo com o reajuste, o novo valor ainda está distante do montante estimado como necessário para garantir uma vida digna a uma família brasileira.
Segundo o Dieese, para cobrir despesas básicas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo deveria ser de R$ 7.067,18 (dados de novembro). Esse patamar corresponde a 4,66 vezes o piso atualmente em vigor.
