
Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS
Processamento do retorno pode levar até sete dias
Com mais de 27 milhões de gatos vivendo em residências brasileiras, segundo levantamento do Instituto Pet Brasil, muitos tutores se perguntam se os custos com seus animais podem ser abatidos na declaração do Imposto de Renda.
A declaração referente ao ano de 2025 deve ser entregue entre os dias 17 de março e 30 de maio. Nesse período, dúvidas frequentes surgem sobre o que pode ou não ser deduzido no preenchimento. Apesar da crescente presença de animais de estimação nos lares do país, despesas com pets ainda não entram na lista de deduções autorizadas pela Receita Federal.
De acordo com a legislação atual, apenas gastos com dependentes, saúde, educação, previdência privada, pensão alimentícia e livro-caixa podem ser abatidos do cálculo do imposto. Também são permitidas deduções incentivadas, como doações a fundos da criança e adolescente ou da pessoa idosa.
No entanto, uma proposta busca alterar essa realidade. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4498/24, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM). O texto sugere que despesas com tratamento de animais domésticos — como consultas, exames e outros serviços veterinários — passem a ser dedutíveis, de forma semelhante aos gastos médicos com humanos.
Por enquanto, esse projeto ainda aguarda análise e aprovação para entrar em vigor. Até lá, as despesas com pets continuam fora das possibilidades de dedução na declaração do Imposto de Renda.
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