Redução tributária para profissionais liberais: entenda quem se beneficia

Um projeto de lei complementar parte da recente reforma tributária promete uma significativa redução de 30% no imposto sobre o consumo para 18 tipos de profissionais liberais, incluindo economistas domésticos, personal trainers e relações públicas. Essa medida se aplica tanto para serviços prestados por pessoas físicas quanto jurídicas.

No entanto, para que as empresas possam se beneficiar deste desconto, existem certas condições. Uma delas é que os sócios devem exercer atividades dentro das 18 categorias listadas e a empresa não pode incluir como sócio outra pessoa jurídica ou prestadora de serviços externos a estas categorias. Isto é especialmente vantajoso para escritórios de advocacia, que foram grandes defensores desta desoneração no último ano.

Confira quem são os beneficiados com esta medida:

1. Administradores
2. Advogados
3. Arquitetos e urbanistas
4. Assistentes sociais
5. Bibliotecários
6. Biólogos
7. Contabilistas
8. Economistas
9. Economistas domésticos
10. Profissionais de educação física
11. Engenheiros e agrônomos
12. Estatísticos
13. Médicos veterinários e zootecnistas
14. Museólogos
15. Químicos
16. Profissionais de relações públicas
17. Técnicos industriais
18. Técnicos agrícolas

Estes profissionais verão redução no pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), impactando tanto tributos federais quanto estaduais e municipais.

A inclusão da alíquota reduzida na reforma tributária foi uma estratégia eficaz durante as negociações no Senado, impulsionada principalmente por associações de advogados. Aprovada sem alterações na Câmara, a medida busca evitar atrasos na implementação da emenda constitucional.

Embora a redução beneficie primordialmente grandes empresas, escritórios e clínicas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, a maioria dos profissionais autônomos com renda inferior a esse valor já usufrui de alíquotas reduzidas pelo Simples Nacional, um regime diferenciado destinado a micro e pequenas empresas.