A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve realizar na próxima quarta-feira (29/4) a sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa é decisiva para destravar o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e funciona como o principal filtro político antes da votação em plenário.
No modelo de freios e contrapesos, cabe ao Executivo fazer a indicação e ao Legislativo avaliar e decidir. Durante a sabatina na CCJ e a votação no plenário, os senadores analisam currículo, posições jurídicas e eventuais conflitos de interesse antes de autorizar a entrada do indicado na Corte.
Composição do STF quando Luís Roberto Barroso ainda integrava a Corte; a saída do ministro, em outubro de 2025, abriu a vaga que deve ser ocupada por Jorge Messias
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Para ser aprovado, o indicado precisa do aval de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Embora o rito preveja sabatina e votação, o resultado costuma ser construído a partir de acordos políticos prévios. Ainda assim, a passagem pela CCJ é o momento de maior exposição: é quando a oposição tende a explorar temas sensíveis e testar posições consideradas polêmicas.
A eventual confirmação de Messias altera a composição do STF, que atravessa um momento de desgaste. Se aprovado, ele poderá permanecer na Corte até 2055, considerando a aposentadoria compulsória aos 75 anos — hoje, ele tem 46.
Messias foi indicado para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O advogado-geral da União é evangélico e servidor público de carreira desde 2007.
Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, o STF teve 30 ministros nomeados. O perfil das escolhas indica baixa diversidade: nesse período, apenas três mulheres chegaram à Corte (Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e houve um ministro negro (Joaquim Barbosa).
No terceiro mandato, Lula é o presidente que mais indicou ministros ao STF, com oito nomes (sem contar Messias). Na sequência aparecem Dilma Rousseff e José Sarney, com cinco indicações cada. Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso tiveram três nomes aprovados. Jair Bolsonaro indicou dois ministros, enquanto Itamar Franco e Michel Temer fizeram uma indicação cada.
Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026)
Indicações de Jair Bolsonaro (2019-2022)
Indicações de Michel Temer (2016-2018)
Indicações de Dilma Rousseff (2011-2016)
Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)
Indicações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Indicações de Itamar Franco (1992-1994)
Indicações de Fernando Collor (1990-1992)
Indicações de José Sarney (1985-1990)
