O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm reunião nesta segunda-feira (25), em Brasília, para tentar fechar o texto da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. O ponto mais sensível da negociação é o prazo de transição para a redução da jornada semanal, tema que divide governo, relator, empresários e parlamentares de diferentes partidos.

Relatório será apresentado na Câmara

A comissão especial que analisa a PEC 221/19 tem reunião convocada para as 17h, no Anexo II da Câmara, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta em debate trata do fim do modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e tem apenas um de descanso, além da redução da jornada semanal. 

Lula defende que a mudança seja feita sem redução de salário e sem uma transição longa. Nos bastidores, porém, integrantes da base admitem a necessidade de um período de adaptação para ampliar as chances de aprovação no Congresso.

Transição é o principal impasse

Setores do centro e da oposição pressionam por uma transição maior. Na semana passada, a apresentação do parecer foi adiada em meio à discussão sobre emendas que previam até dez anos para a implementação das mudanças e exceções para algumas categorias. A Agência Brasil informou que o adiamento ocorreu justamente para que o texto fosse negociado antes da votação na comissão. 

O próprio relator afirmou, em audiência pública em Florianópolis, que a duração da transição dependerá da capacidade de mobilização social e da construção de votos na Câmara. Prates disse que são necessários 308 votos para aprovar a proposta em plenário, número exigido para mudanças constitucionais.

Votação pode avançar ainda nesta semana

A Câmara dos Deputados informou que o relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado nesta segunda-feira e que a votação na comissão especial está prevista para esta semana. A expectativa política é que, se houver acordo, o texto possa seguir rapidamente ao plenário.

A proposta ganhou força nos últimos meses com pressão de movimentos de trabalhadores e apoio do governo federal. Entidades empresariais, por outro lado, defendem que eventuais mudanças considerem impactos sobre custos, competitividade e organização de setores que funcionam de forma contínua.

Próximos passos

Mesmo que seja aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara em dois turnos e alcançar apoio de ao menos três quintos dos deputados. Só depois poderá avançar para nova análise no Senado. Até a publicação desta matéria, o texto final do parecer ainda não havia sido divulgado oficialmente.