O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, dona da rede social Truth Social, ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A comunicação foi informada pelo advogado Martin de Luca, que representa as empresas, após autorização da Justiça Federal da Flórida. 

Prazo para resposta

De acordo com o documento divulgado pelo advogado, Moraes tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada no tribunal norte-americano. Caso não se manifeste no prazo, as empresas poderão pedir o andamento do processo à revelia, mecanismo em que a ação pode prosseguir sem a participação da defesa. 

A autorização para a citação eletrônica foi dada na sexta-feira (22), depois de meses de tentativa de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia, usada para a tramitação de documentos oficiais entre países. A decisão trata do procedimento de citação e não analisa o mérito das acusações feitas contra o ministro brasileiro.

Origem da ação

A Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça dos Estados Unidos em 2025 para contestar decisões de Moraes relacionadas à remoção de perfis e conteúdos ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o STF e outras autoridades. As empresas alegam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.

Em fevereiro de 2025, uma juíza norte-americana já havia negado, naquele momento, um pedido emergencial das empresas contra as decisões de Moraes. Na ocasião, a magistrada avaliou que as ordens brasileiras não haviam sido formalmente notificadas às companhias segundo tratados internacionais e que o pedido era prematuro.

Disputa envolve Rumble no Brasil

A disputa ganhou força depois que Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais, incluindo a exigência de indicar representante legal no país e cumprir ordens de bloqueio. A plataforma, por sua vez, classificou as decisões como censura extraterritorial, enquanto Moraes afirmou, em decisão citada pela Reuters, que a empresa confundia censura com proibição constitucional de discurso de ódio e atos antidemocráticos.

Até a publicação das reportagens consultadas, não havia manifestação pública de Moraes sobre a notificação por e-mail. O próximo passo processual depende da apresentação de resposta, de eventual contestação à validade da citação ou de pedido das empresas para prosseguimento do caso sem manifestação do ministro.