A proposta que acaba com a escala 6x1 ganhou uma regra de transição negociada entre o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados. Pelo acordo anunciado nesta segunda-feira (25), em Brasília, a mudança para o modelo 5x2, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Como fica a transição

A jornada semanal, hoje limitada a 44 horas, teria uma primeira redução para 42 horas também 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. A queda definitiva para 40 horas semanais ocorreria 12 meses após a publicação da nova regra. 

Na prática, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias passaria, após os 60 dias, a ter jornada de até 42 horas distribuída em no máximo cinco dias de trabalho. Um ano depois, o limite seria de 40 horas semanais, equivalente a oito horas por dia em cinco dias, com duas folgas.

Acordo ainda depende de votação

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. Motta afirmou que a transição em um ano busca atender ao pedido dos trabalhadores por mais descanso, mas também dar prazo para adaptação dos setores produtivos. 

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer à Comissão Especial ainda nesta segunda. A previsão informada é que o texto seja votado na comissão na quarta-feira (27) e, se aprovado, siga para o Plenário da Câmara na quinta-feira (28). Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.

MEIs também podem ter mudanças

Além da escala de trabalho, Hugo Motta antecipou que uma proposta em discussão pode ampliar as regras para microempreendedores individuais. Atualmente, o MEI pode contratar no máximo um empregado e deve respeitar o limite de faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

A ideia, segundo o presidente da Câmara, é permitir que microempreendedores contratem mais trabalhadores e tenham um teto maior de faturamento. Esse ponto, porém, deve ser tratado em projeto de lei separado, após eventual promulgação da PEC, junto com possíveis regras específicas para setores que tenham particularidades operacionais.

Próximos passos

O fim da escala 6x1 ainda não está valendo. A medida depende da aprovação do texto na Comissão Especial, no Plenário da Câmara e depois no Senado. Somente após a promulgação da emenda constitucional começariam a contar os prazos de 60 dias para o modelo 5x2 e de um ano para a jornada de 40 horas semanais.