
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O cenário político mineiro ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (24), com o anúncio feito por Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre a abertura oficial do processo seletivo para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Essa vaga surgiu com a aposentadoria de José Alves Viana, ocorrida em abril de 2024.
Durante coletiva no plenário da ALMG, Tadeu Leite detalhou os próximos passos: a partir do anúncio, tem início a contagem dos prazos legais que envolvem inscrição de candidaturas, realização de sabatinas pelos deputados e, por fim, a votação em plenário. Ele enfatizou que esse é apenas o começo do processo que pode preencher até três vagas no tribunal.
O prazo para os interessados em concorrer ao cargo terá início na próxima quinta-feira (26) e seguirá por dez dias úteis. As inscrições serão encerradas em 9 de julho, e os candidatos deverão passar por sabatinas antes da decisão final.
Entre os nomes que já despontam como fortes candidatos estão o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que está em seu oitavo mandato consecutivo, além de outros políticos como Thiago Cota (PDT) e Ulysses Gomes (PT), que são mencionados nos bastidores como possíveis concorrentes.
O processo será conduzido conforme determinações regimentais da ALMG, com a expectativa de que o novo conselheiro traga renovação e experiência para o TCE-MG, uma das instituições mais importantes na fiscalização das contas públicas do estado.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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