Governo reduz impostos sobre etanol industrial e planeja aumento de etanol na gasolina

O setor de biocombustíveis no Brasil recebeu dois importantes estímulos nesta semana. O governo federal publicou o Decreto nº 12.525, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda de etanol não destinado ao uso como combustível. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar, nos próximos dias, o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30%.

Foto: Agência Brasil

A medida tributária, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), estabelece novos coeficientes de redução das alíquotas para o ano de 2025. Empresas que optarem pelo regime especial terão alíquotas reduzidas para 1,29% (PIS) e 5,91% (Cofins). Já as empresas que não optarem por esse regime continuarão com alíquotas de 5,25% (PIS) e 24,15% (Cofins). A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas passarão a utilizar o coeficiente reduzido, independentemente do regime adotado.

Essa iniciativa visa estimular usos alternativos do etanol, como nas indústrias de alimentos, cosméticos e farmacêutica, além de aumentar a competitividade do setor. A medida também busca corrigir distorções criadas pela reforma tributária anterior, que havia beneficiado apenas o etanol combustível.

Paralelamente, o CNPE está prestes a aprovar o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 30%. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa mudança pode resultar em uma economia de até R$ 0,13 por litro na bomba, além de reduzir a importação de gasolina em aproximadamente 760 milhões de litros por ano. A demanda interna por etanol pode crescer até 1,5 bilhão de litros, incentivando investimentos estimados em R$ 9 bilhões na cadeia produtiva.

Estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia indicam que a mistura E30 é viável e não compromete o desempenho ou durabilidade dos motores brasileiros. Essas medidas demonstram uma atuação coordenada do governo para fortalecer o setor de biocombustíveis, promovendo uma produção sustentável, geração de empregos no campo e redução da dependência de combustíveis fósseis. A agenda também contribui para o controle de preços dos combustíveis e para o cumprimento de metas climáticas.