Projeto prevê que placas de veículos voltem a informar cidade e estado; entenda

Em 2020 a placa modelo Mercosul foi adotada no Brasil, e levou diversos motoristas a realizarem a troca para o modelo novo, no entanto, uma nova mudança no objeto de identificação dos veículos. É o que prevê o Projeto de Lei 3.214/2023, protocolado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

O projeto prevê que as placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, o texto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.

Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.

Placa Mercosul

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.