Câmara adia decisão sobre faltas de Eduardo Bolsonaro para 2026

Mesmo vivendo nos Estados Unidos e sem previsão de retorno ao Brasil, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continuará ocupando seu cargo de deputado federal em 2025, ainda que deixe de participar de todas as sessões da Câmara até o final do ano.

Foto: PL

A justificativa está baseada em uma norma interna da própria Casa, o Ato da Mesa 19/2017, que só permite a abertura oficial de análise sobre faltas de parlamentares a partir de 5 de março do ano seguinte. Até lá, não há qualquer impedimento legal para a permanência no cargo. O posicionamento foi confirmado pela assessoria da Câmara dos Deputados.

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias anuais, sem justificativa por licença ou missão oficial, devem perder o mandato. Porém, no caso de Eduardo Bolsonaro, até o momento ele faltou a quatro das 19 sessões deliberativas de 2025, o que representa 21% de ausência. Além disso, o deputado esteve licenciado entre 20 de março e 19 de julho por interesse pessoal, período no qual suas ausências não são contabilizadas.

A contagem oficial só ocorrerá no próximo ano, quando o presidente da Câmara receberá o relatório técnico de presença dos deputados. Caso algum nome exceda o limite permitido de faltas, um membro da Mesa será designado para avaliar o caso, com direito à defesa do parlamentar. Essa foi a mesma regra aplicada à cassação de Chiquinho Brazão (RJ), cujo mandato foi encerrado em abril de 2025 após ausências em 2024, ano em que foi preso sob acusação de participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No entanto, o Regimento Interno da Câmara, por meio do artigo 240, permite que qualquer deputado ou partido protocole pedido de cassação por faltas a qualquer momento, desde que respeite o procedimento específico estabelecido por ato da Mesa Diretora. A Câmara reforça que só a partir de 23 de dezembro é possível iniciar esse tipo de apuração, pois é quando o ano legislativo se encerra.

"Se eu quiser, mantenho meu mandato pelo menos por mais três meses", afirmou Eduardo em uma transmissão recente nas redes sociais

Ele também relatou que suas contas e as de sua esposa foram bloqueadas por decisão de Moraes, mas garantiu estar preparado para esse tipo de retaliação. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve resposta.

Nos bastidores, integrantes do PL elaboram alternativas para garantir sua permanência no cargo. Uma delas seria a apresentação de uma licença médica por motivo de abalo psicológico, o que exigiria um laudo de três médicos da Câmara atestando que ele está impossibilitado de exercer suas funções.

Outra possível estratégia do partido é questionar as interpretações regimentais da norma constitucional. O PL estuda defender que o termo "sessão legislativa" não se refere ao ano em curso, mas à legislatura completa, que dura quatro anos. Se aceita, essa tese aumentaria significativamente o número de faltas permitidas.

Enquanto a análise oficial é adiada para março de 2026, o caso de Eduardo Bolsonaro se arrasta em meio ao ano eleitoral, levantando questionamentos sobre os limites das normas internas do Congresso diante de um cenário político polarizado.