Empresas de tecnologia pressionam Trump contra medidas do governo Lula

Uma aliança formada por 81 gigantes da tecnologia mundial, incluindo empresas como Apple, Microsoft, Google, Amazon, Visa, Mastercard, Dell, Intel, entre outras, manifestou formalmente sua preocupação com medidas regulatórias adotadas pelo governo brasileiro.

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Reunidas sob o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), essas companhias norte-americanas enviaram uma carta ao governo de Donald Trump solicitando atenção especial às mudanças legislativas e judiciais implementadas durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e integra uma investigação mais ampla sobre práticas comerciais brasileiras.

Entre os principais pontos de discordância estão recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que alteraram a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A partir de junho, o STF autorizou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros caso ignorem pedidos de remoção, ainda que esses não tenham origem judicial. Para o ITI, tal decisão elimina uma proteção jurídica essencial e pode induzir as empresas a retirarem conteúdos de forma preventiva, o que representaria, segundo eles, um risco à liberdade de expressão.

Outro alvo de críticas foi a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passou a responsabilizar marketplaces — como Amazon, Shopee e Mercado Livre — por anúncios de produtos ilegais, mesmo quando essas plataformas apenas promovem as vendas. Na visão das empresas, isso amplia a insegurança jurídica e afasta investimentos no setor digital brasileiro.

No campo da inteligência artificial, as companhias questionaram o projeto de lei 2338/2023, que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil. A proposta prevê pagamento a autores cujos conteúdos sejam usados por sistemas de IA, além de impor regras rigorosas sobre direitos autorais. O ITI argumenta que essas exigências seriam tecnicamente e operacionalmente inviáveis, e colocariam em desvantagem empresas dos EUA frente à concorrência chinesa.

As big techs também demonstraram preocupação com a proposta da Contribuição Social Digital (CSD), iniciativa do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que propõe a taxação de publicidade digital baseada em dados dos usuários e da comercialização dessas informações. A carta ainda faz referência a declarações do presidente Lula sobre a necessidade de tributar essas empresas no Brasil.

“O governo dos Estados Unidos deve permanecer vigilante frente a medidas que impactem empresas americanas” $, destacou o documento, que também ressalta a importância do Brasil como mercado para exportações de tecnologia dos EUA — com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023. As empresas pedem diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no setor tecnológico.