Moraes dá prazo à PGR para se manifestar sobre defesa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (25) um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre as justificativas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionadas ao descumprimento de medidas cautelares.

Foto:  Rosinei Coutinho e Felipe Sampaio / STF

A PGR foi notificada por volta das 10h30 e deverá enviar seu parecer até a manhã da próxima quarta-feira (27). A partir dessa manifestação, caberá a Moraes decidir se aplicará novas restrições ao ex-mandatário.

As explicações foram enviadas ao STF pela defesa de Bolsonaro na última sexta-feira (22) e já foram repassadas à PGR. Os advogados responderam aos questionamentos feitos por Moraes sobre três pontos principais: o suposto descumprimento de medidas judiciais, a alegada preparação para fuga do Brasil e a continuidade de comportamentos ilegais.

O contexto se desenrola após o relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo os investigadores, os dois atuaram juntos para pressionar ministros do STF e parlamentares, tentando interferir no julgamento do caso referente à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A PF também aponta que Bolsonaro teria violado medidas impostas pelo Supremo e planejado deixar o país rumo à Argentina. No celular do ex-presidente, os agentes encontraram um rascunho de 33 páginas de um pedido de asilo político, com espaço para assinatura, indicando que ele considerava fugir da Justiça brasileira desde fevereiro.

Em sua defesa entregue ao STF, Bolsonaro nega todas as acusações. O documento de 12 páginas afirma que não houve tentativa de fuga, contesta a falta de provas no relatório da PF e reitera que o ex-presidente vem obedecendo todas as determinações judiciais — como o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens internacionais e as restrições de comunicação.

Os advogados ainda acusam a Polícia Federal de conduzir uma investigação politizada e solicitaram ao Supremo a revisão da decisão que impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro.

Desde 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, conforme determinação de Alexandre de Moraes, que considerou violadas as condições impostas anteriormente. Bolsonaro está proibido de utilizar telefone celular, de manter contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, e só pode receber visitas autorizadas judicialmente.

O julgamento no STF sobre a tentativa de golpe está agendado para começar em 2 de setembro. Bolsonaro e aliados são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa armada.