Mineiro demora a resgatar prêmio e fica sem dinheiro da Mega Sena

Um apostador da Mega Sena, que ganhou a quina, deixou de receber R$ 16,3 mil como prêmio, pois apresentou o bilhete após o prazo estabelecido de até 90 dias do sorteio, perdendo o direito. O mineiro resolveu tentar liberar o dinheiro na Justiça. 

Ele jogou na Mega em novembro de 2014, mas o bilhete tinha sido extraviado, sendo encontrado só em março do ano seguinte. Ele tentou buscar o dinheiro mesmo após o prazo na Caixa, sendo informado que o prêmio prescreveu e o dinheiro não estaria mais disponível. O apostador acionou o Juizado Especial Federal, alegando que por meio judicial o prazo seria de até cinco anos para prescrever, mas de 90 dias na esfera administrativa, já que o que arregimenta o sorteio é um decreto-lei.

Foto: Agência Brasil/Imagem Ilustrativa

O Juizado de BH e a 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado determinaram o pagamento do valor ao ganhador, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, com o argumento de que o Código Civil não pode sobressair ao decreto-lei das loterias. A alegação foi aceita por juízes e o ganhador não levou o prêmio para casa.

Atualizada 13h11