Lula chama PEC da Blindagem de 'equívoco histórico' após arquivamento no Senado

Durante entrevista coletiva em Nova York, nesta quarta-feira (24/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se posicionar contra a chamada PEC da Blindagem, proposta que visava dificultar investigações criminais contra parlamentares. O petista considerou a aprovação do texto pela Câmara um 'equívoco histórico' e avaliou que a rejeição no Senado era 'inevitável'.

Foto: Presidência

Na semana anterior, Lula já havia deixado clara sua discordância em relação ao projeto. "Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra", declarou.

A proposta, também apelidada de PEC da Bandidagem, havia sido aprovada de forma expressiva no plenário da Câmara no dia 16 de setembro. O resultado gerou forte reação da sociedade civil, que levou manifestantes às ruas no domingo (21/9) em protesto contra a medida.

Após a votação na Câmara, a PEC foi encaminhada ao Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu acelerar a análise, indicando Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Vieira apresentou parecer contrário ao texto, considerado inconstitucional.

No debate da CCJ, os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR) chegaram a sugerir emendas para limitar a blindagem a crimes contra a honra, mas diante da falta de apoio recuaram e retiraram suas propostas. O resultado foi uma rejeição unânime do colegiado.

Com base nesse parecer, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seguiu o regimento interno e determinou o arquivamento imediato da PEC, sem levá-la ao plenário. "Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina seu arquivamento sem deliberação do plenário", afirmou Alcolumbre ao abrir a sessão.

Segundo ele, a decisão foi tomada "sem atropelos" e em conformidade com as regras da Casa. O gesto foi interpretado como simbólico, reforçando a posição do Senado em rejeitar uma proposta que já havia sido alvo de críticas de especialistas e da sociedade.

Com o arquivamento, a tentativa de dar mais proteção a parlamentares contra investigações criminais foi definitivamente enterrada, encerrando um capítulo que havia provocado forte repercussão política no país.