Lula comemora rejeição da PEC das Prerrogativas no Senado

Durante esta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou de forma contundente contra a chamada PEC das Prerrogativas, que foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ele, a proposta teve o destino merecido: ser arquivada.

Foto: Presidência

A emenda, que havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, previa ampliar a imunidade parlamentar, dificultando investigações e prisões de deputados e senadores. Caso fosse aprovada, parlamentares só poderiam ser investigados mediante autorização de suas respectivas Casas Legislativas e só seriam detidos em flagrante por crimes considerados inafiançáveis. Com a rejeição da CCJ, o texto foi oficialmente encerrado e arquivado.

Ao conversar com a imprensa, Lula afirmou que o desfecho já era esperado, e que a proposta nunca deveria ter ido a votação.

"Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira\

, declarou o presidente.Além de classificar a PEC como uma "vergonha nacional", Lula também questionou a intenção de seus defensores:

"O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Por que você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?\

Na avaliação do presidente, o arquivamento da medida representa um alívio institucional e reforça a mensagem de que privilégios desnecessários não devem ter espaço no cenário político brasileiro.

A repercussão da decisão reforça o posicionamento do governo federal diante de medidas que fragilizem a transparência e o combate à impunidade dentro do Congresso.