O governo federal lançou nesta semana o Programa Reforma Casa Brasil, que começa a valer em 3 de novembro. A nova iniciativa promete liberar R$ 40 bilhões em crédito para reformas e pequenas obras residenciais em todo o país, com foco em melhorar as condições de moradia e estimular o consumo, atendendo famílias de diferentes faixas de renda.

Condições de crédito e taxas de juros

Os juros do programa variam de 1,17% a 1,95% ao mês, conforme a renda familiar. Simulações divulgadas pela Caixa Econômica Federal preveem parcelas de R$ 116,45 a R$ 1.167,51, dependendo do valor financiado, prazo e faixa de renda.

O crédito é destinado a reformas como pintura, troca de pisos, instalações elétricas e hidráulicas, além da construção de um novo cômodo. Locatários também podem solicitar, desde que haja acordo prévio com o proprietário do imóvel.

Foco no déficit qualitativo das moradias

A coordenadora de Projetos da Construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), Ana Maria Castelo, explica que o novo programa representa uma resposta a lacunas históricas da política habitacional, que anteriormente priorizou a construção de novas moradias. Agora, a atenção se volta para a inadequação edilícia — situações em que casas apresentam problemas estruturais, como infiltrações, instalações antigas, ambientes pouco ventilados ou cômodos insuficientes para a quantidade de moradores.

Castelo ressalta que, embora já existissem opções como o Construcard da Caixa, esta é a primeira vez que se lança um esforço nacional estruturado e acessível para financiar melhorias habitacionais de forma consistente.

O governo estima alcançar 1,5 milhão de contratações no início do programa, que também complementa um novo modelo de crédito imobiliário apresentado recentemente pelo presidente em exercício.

Regras do financiamento

Confira as principais regras do Reforma Casa Brasil:

• Faixa 1: renda de até R$ 3.200 — juros de 1,17% ao mês, com até 60 meses para quitar.
• Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 — juros de 1,95% ao mês, também em até 60 meses.
• Acima de R$ 9.600: juros entre 1,33% e 1,95% ao mês e possibilidade de financiar até metade do valor do imóvel, respeitando o limite do Sistema Financeiro de Habitação (R$ 2,25 milhões), com prazo que pode chegar a 180 meses.

Acesso ao crédito e aplicação dos recursos

Para solicitar o financiamento, as famílias devem informar, via aplicativo da Caixa, qual obra pretendem realizar, simular o crédito e enviar foto do local que receberá a melhoria. Todo o processo passará por análise com uso de inteligência artificial.

O programa prevê regras rígidas para garantir o uso correto dos recursos. Se a verba for utilizada para fins diferentes da reforma, o cliente perde o direito à taxa de juros reduzida, passando a ser cobrado como em um crédito comum.

Na hora que você não comprovar, perde o subsídio – Jader Filho, ministro das Cidades

Alertas para o planejamento financeiro

O endividamento das famílias brasileiras é um ponto de atenção na análise do programa: segundo dados do Serasa, mais de 78 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em agosto deste ano, número que cresceu 8,75% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Especialistas em finanças recomendam que as famílias reflitam sobre os motivos da reforma, orçamento necessário, tempo estimado de obra e capacidade de poupança antes de buscar o financiamento.

Mesmo com taxas de juros reduzidas, as parcelas continuam sendo uma dívida, e o financiamento deve ser contratado com planejamento cuidadoso – Reinaldo Domingos, presidente da Abefin

O valor das parcelas do financiamento será limitado a 25% da renda mensal da família, conforme as regras do programa.

Riscos e desafios práticos nas reformas

Entre os principais riscos apontados por especialistas está o chamado “poço sem fundo da reforma”, quando obras com orçamento inicial enxuto acabam custando o dobro por imprevistos ou acréscimos no projeto. Além disso, o aquecimento do setor da construção civil pode gerar escassez e encarecimento da mão de obra qualificada, impactando prazos e custos finais.

Por outro lado, o mercado de materiais de construção está em momento favorável, com estoques equilibrados e demanda moderada, o que pode facilitar o andamento das obras.

A indústria de materiais tem estoques suficientes e capacidade para atender à demanda, enquanto o varejo vinha em um processo de desaceleração nos últimos meses. Isso deve dar um impulso à atividade tanto no comércio quanto na indústria. Não há risco de o setor não suportar o programa; pelo contrário. A questão principal é acompanhar como o programa vai alcançar efetivamente quem precisa – Ana Maria Castelo, FGV IBRE