O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da ação da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, nesta terça-feira (25/11), em Brasília.

A decisão encerra a possibilidade de novos recursos nessa etapa e abre caminho para o início da execução das penas dos três condenados. No caso de Bolsonaro, que está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22/11), a medida abre espaço para que a prisão seja convertida em definitiva, após Moraes apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.

O despacho alcança apenas Bolsonaro, Ramagem e Torres porque foram os únicos condenados que não apresentaram embargos de declaração até a última segunda-feira (24/11), prazo final para essa fase do processo.

Condenações e situação de cada réu

Apontado como líder de uma organização criminosa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem já teve a prisão decretada por Moraes depois que a Polícia Federal concluiu que ele tentou fugir do país para evitar o cumprimento da pena na ação penal sobre a trama golpista. O deputado está nos Estados Unidos, para onde viajou em setembro, sem autorização da Câmara dos Deputados.

A defesa de Anderson Torres pediu a Moraes que o ex-ministro cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde também se encontra Bolsonaro. Como alternativas, os advogados sugeriram o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ou uma carceragem de “perfil equivalente”.

Prisão preventiva confirmada pelo STF

Na manhã de sábado, Bolsonaro foi preso preventivamente após violar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. A decisão de Moraes se baseou no risco de fuga apontado pela Polícia Federal. A medida não diz respeito diretamente ao cumprimento da pena pela tentativa de golpe de Estado, mas à quebra de cautelares.

Na segunda-feira (24/11), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Moraes, votaram pela manutenção da medida os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em sessão extraordinária do plenário virtual convocada pelo relator.

Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro atendendo a pedido da Polícia Federal, que relatou risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Desde então, o ex-presidente permanece em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

Admissão de violação de tornozeleira e alegação de “alucinações”

Na audiência de custódia, realizada no domingo (23/11), Bolsonaro admitiu ter tentado romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, danificando o equipamento. Segundo o relato, ele alegou “alucinação” e ter ouvido vozes, em um quadro de “paranoia” que atribuiu à interação de remédios receitados por médicos diferentes.

Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes levou em conta o dano causado ao aparelho e a realização de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sábado. Para a Polícia Federal, a prisão imediata era necessária para garantir a ordem pública.

Na ordem de prisão, Moraes apontou que a convocação da vigília indicaria a possível mobilização de apoiadores para tentar obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar que então recaíam sobre Bolsonaro.